| Projeto: |
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PL 316 20/06/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-316/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0316-2018 |
| Promovente: |
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Sâmia Bomfim |
| Ementa: |
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INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / AMPLIACAO / ARQUITETO / ASSISTENCIA TECNICA / ASSOCIACAO DE MORADORES / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / BAIXA RENDA / CONSTRUCAO / CONVENIO / COOPERATIVA / ELABORACAO / ENGENHEIRO / EXECUCAO / FAMILIA / GRATUIDADE / HABITACAO / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / MOVIMENTO POPULAR / MUNICIPE / MUTIRAO / OBRA CIVIL / PARCERIA / PRIORIDADE / PROJETO / PROJETO ARQUITETONICO / REFORMA / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / ZEIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2018 | Encaminhado em 21/06/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/06/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | SGP22 | Recebido em 06/08/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2018 | |
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| Encerramento: |
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06/08/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |